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Bruxelas vai actualizar lei do 'time-sharing'

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Bruxelas vai actualizar lei do 'time-sharing'

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A legislação europeia que protege os consumidores de ‘time-sharing’ está a ser revista pela Comissão Europeia, que a quer actualizar. O conceito de compra de tempo de férias partilhado evoluiu, e com ele vieram novos abusos e fraudes. A directiva de 1994 já não está adaptada aos novos modelos de férias, como explica Meglena Kuneva, a comissária para a Protecção dos Consumidores.

“Muitos produtos, que não são exactamente time-sharing mas que se assemelham – como os intercâmbios em clubes de desconto de férias – não estão cobertos pela actual directiva. O que significa que se aderir a um destes clubes são está protegido por esta directiva e pode cair numa ratoeira”, reconhece Kuneva.

A revisão da directiva permitirá proteger os compradores da venda forçada de semanas de férias em estâncias, cruzeiros ou caravanas – que são algumas das novas formas de férias partilhadas. Os contratos inferiores a três anos serão também abrangidos, já que actualmente, alguns operadores contornam a lei ao proporem contratos de 35 meses. Os compradores terão 14 dias, em vez dos actuais dez, para poderem fazer marcha-atrás na decisão de compra.

As novas normas devem ser aprovadas pelos Vinte e Sete e pelo Parlamento Europeu e devem entrar em vigor dentro de um ano ou ano e meio.