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Pontos-chave do novo tratado europeu

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Pontos-chave do novo tratado europeu

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O novo texto, distribuído aos jornalistas assim que foi acordado pelos Vinte e Sete, fica aquém da defunta Constituição Europeia, concebida como um texto único, que substituiria todos os tratados em vigor.

O novo tratado europeu, pelo contrário, é apenas mais um e perde todo o carácter constitucional; a Carta dos Direitos Fundamentais não fará parte do texto, e o Reino Unido pode não a aplicar; quanto ao ministro europeu dos Negócios Estrangeiros passa a chamar-se Alto Representante da União Europeia para a Política Externa.

O grande pomo de discórdia com a Polónia tinha sido o sistema de voto. Para que Varsóvia aceitasse o novo texto, várias concessões lhe foram feitas. No essencial, mantém-se o que estava previsto na Constituição: as decisões serão tomadas por dupla maioria qualificada, isto é, 55% dos Estados membros, representativos de 65% da população europeia. Mas, embora o novo tratado entre em vigor em 2009, o novo sistema de voto só será aplicado em 2014 e, mesmo assim, até 2017, qualquer Estado membro pode pedir, que numa determinada decisão, seja aplicado o sistema de voto do Tratado de Nice, actualmente em vigor, e mais favorável à Polónia.

A maioria qualificada será a regra, em cerca de 40 domínios. Mas a política externa, a política fiscal ou a revisão dos tratados continuam a ser decididas por unanimidade. O novo tratado põe também fim às presidências rotativas. A União passará a ter um presidente eleito, pelos seus pares, para um mandato de dois anos e meios, renovável uma vez. Este presidente não poderá acumular funções no seu país de origem.

O novo texto reforça os poderes dos parlamentos nacionais, inclui uma cláusula de solidariedade energética e faz referência aos critérios de adesão de eventuais novos Estados membros. Para evitar toda e qualquer noção de super-Estado federal, a bandeira, a divisa e ao hino europeus existem e vão continuar a existir, mas não estarão inscritos no novo tratado.