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UE prepara "Carta Europeia dos Direitos do Consumidores de Energia"

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UE prepara "Carta Europeia dos Direitos do Consumidores de Energia"

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Porque a liberalização tem de ir a par com a protecção, Bruxelas prepara uma “carta europeia dos direitos dos consumidores de energia.” Desde o passado domingo, os consumidores privados têm o direito de escolher o seu fornecedor de electricidade e de gás – mesmo se em Portugal ainda não é o caso para o gás.

A Carta, que a Comissão Europeia prepara, vai reunir todos os direitos dos consumidores de gás e electricidade que actualmente se encontram repartidos por várias normas europeias.

O texto garantirá, ao consumidor, o direito de mudar de fornecedor sem custos; indicará as bases do contrato e as informações que o fornecedor deve veicular, como o preço e a origem da energia; estabelecerá os procedimentos em caso de litígios e protegerá contra práticas comerciais enganosas.

Para evitar a pobreza energética, a Carta garantirá também um nível mínimo de serviço para as pessoas desfavorecidas.

O texto será sujeito a consulta e deverá ser assinado em Dezembro.