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PE considera inaceitável o acordo de transferência de dados entre UE e USA

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PE considera inaceitável o acordo de transferência de dados entre UE e USA

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O novo acordo transatlântico sobre os dados dos passageiros é inaceitável. Esta é a opinião, quase unânime, dos eurodeputados, que aprovaram uma resolução na qual criticam o compromisso recentemente estabelecido entre a União Europeia e os Estados Unidos, o qual, dizem, não garante o respeito da privacidade.

A Comissão Europeia, que negociou o acordo em nome dos Vinte e Sete, desdramatiza. Jonathan Faul, responsável pela direcção-geral de Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia garante: “A protecção da privacidade e dos dados pessoais é um assunto importante, na legislação dos Estados Unidos e da União Europeia. O problema é que fazemos as coisas de forma diferente. Temos diferentes formas de proteger os dados e temos estruturas legais diferentes.”

Em nome da luta antiterrorista, os Estados Unidos exigem os dados dos passageiros transatlânticos, como o número do cartão de crédito ou a morada do viajante. No novo compromisso, Bruxelas conseguiu reduzir de 34 para 19, o número de dados, mas os eurodeputados estimam tratar-se apenas uma operação cosmética, com o agrupamento de certos dados numa mesma alínea. O Parlamento Europeu (PE) também se preocupa com o facto de que os americanos podem conservar esses dados durante 15 anos. O acordo definitivo deverá ser assinado no final do mês.