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Ajudas ao sector pesqueiro aumentam para os 30.000 euros

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Ajudas ao sector pesqueiro aumentam para os 30.000 euros

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As ajudas nacionais ao sector pesqueiro vão passar para 30.000 euros, valor até ao qual os países não necessitam de notificar Bruxelas. O limite máximo fixado por empresa durante um período de três anos consta de um regulamento aprovado, esta terça feira, pela Comissão Europeia. De acordo com a porta-voz do Comissário Europeu para as Pescas e Assuntos Marítimos, Mireille Thom, como estas ajudas não distorcem a concorrência e não têm que ser justificadas à Comissão
A medida surge um ano depois do Executivo Comunitário propôr o aumento dos apoios ao sector a fim de minimizar o impacto da subida dos preços do combustível. As ajudas não poderão, no entanto, ser utilizadas na compra, construção ou modernização das frotas pesqueiras. Esta normativa vem substituir uma outra, que estipulava um montante de 3.000 euros por sociedade. Antes de aplicar o novo regulamento, a Comissão Europeia tem que ratificá-lo e publicá-lo no diário oficial da União Europeia.