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Deputados franceses adoptam projecto-lei sobre serviços mínimos

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Deputados franceses adoptam projecto-lei sobre serviços mínimos

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O Parlamento francês aprovou o polémico projecto-lei sobre os serviços mínimos nos transportes públicos. A entrada em vigor da futura lei está prevista para Janeiro de 2008. Uma medida emblemática da maioria governamental que tem contado com uma forte oposição da esquerda e dos sindicatos. O texto aprovado conta com duas disposições que têm sido o principal alvo das contestações: os trabalhadores passarão a ter de declarar com 48 horas de antecedência se vão participar na greve e, passados oito dias de mobilização, as entidades empregadoras poderão convocar um voto secreto sobre a continuidade dos protestos. Ao contrário de Portugal, os serviços mínimos em França não são obrigatórios. A oposição e os sindicatos têm protagonizado manifestações contra o que classificam de um “atentado” ao direito de greve contemplado na Constituição.