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Chávez propõe número ilimitado de mandatos presidenciais

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Chávez propõe número ilimitado de mandatos presidenciais

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O presidente venezuelano apresentou um projecto de reforma constitucional que prevê a possibilidade da reeleição contínua e ilimitada do chefe de Estado. O texto propõe a modificação de 33 artigos da Constituição Bolivariana de 1999 nos âmbitos “político, social, económico, militar e territorial”.

O parlamento, composto na íntegra por apoiantes do governo, deverá debater por três vezes o projecto antes da aprovação. Hugo Chávez propõe “a modificação do artigo 230, prolongando de seis para sete anos o mandato presidencial”, o que constituia o seu “plano original”. O chefe de Estado pretende também que “o presidente possa ser eleito para um novo mandato”, de forma imediata e sem restrições.

O projecto de Chávez inclui o “reconhecimento e garantia das propriedades social, colectiva, mista e privada”. O presidente exortou os empresários a colaborar com o governo na construção de uma “economia socialista”.

Foi também proposta a criação de um “fundo de estabilidade social” para proteger os direitos dos trabalhadores independentes. Para incentivar o emprego, Chávez propõe reduzir os horários de trabalho para seis horas.