Última hora

Última hora

O Livro Verde do Consumo passou no parlamento

Em leitura:

O Livro Verde do Consumo passou no parlamento

Tamanho do texto Aa Aa

O Livro Verde sobre a Protecção dos Consumidores, apresentado em Fevereiro pela Comissão Europeia, teve agora a luz verde do Parlamento. Os eurodeputados aprovaram um relatório favorável ao documento. Trata-se de uma proposta que visa a reforma de oito directivas de protecção do consumidor, que aponta para a simplificação do quadro legislativo, mas longe das acções de grupo à americana

“Estamos ainda na fase do debate e as acções de grupo fazem um certo medo na Europa, existem nos Estados Unidos com os seus defeitos: e o maior defeito é o seu carácter demasiado agressivo, uma vez que há escritórios de advogados que vão à procura de consumidores e isso leva depois a indemnizações e juros punitivos que não servem apenas para reparar os prejuízos dos consumidores mas que acabam por punir igualmente o comportamento dos operadores económicos e isso não corresponde de forma nenhuma à nossa cultura europeia”, diz a deputada socialista Béatrice Patrie.

Para além da simplificação legislativa, os deputados pedem a concepção de um Código Europeu do Consumo que facilite as operações particularmente no âmbito do comércio através da internet de forma retirar o maior proveito possível de um mercado interno de 500 milhões de consumidores.