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Principais diferenças entre projecto constitucional e Tratado Reformador

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Principais diferenças entre projecto constitucional e Tratado Reformador

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O fracasso do projecto de Constituição Europeia levou à criação de um novo texto, o Tratado Reformador agora aprovado em Lisboa, mas quais é que são as principais diferenças entre os dois.

A primeira diferença está no nome, já que o termo Constitucional foi abandonado. Assim, os símbolos da União Europeia deixam de estar inscritos preto no branco. O hino, a bandeira e a moeda desaparecem do tratado apesar de continuarem a existir.

A Carta dos Direitos Fundamentais também é excluída do texto embora se mantenha uma referência. O Reino Unido e a Polónia obtiveram um regime de excepção e não a vão aplicar.

Outra diferença relativamente ao Tratado Constitucional reside na designação do responsável pela Política Externa e de Segurança Comum.

O título de Ministro é trocado pelo de Alto Representante, uma nomenclatura que já existe. O cargo é actualmente ocupado pelo espanhol Javier Solana que, no entanto, vê as suas prerrogativas aumentarem. Passa a ser o número 2 da Comissão Europeia e vai presidir ao Conselho de ministros dos Negócios Estrangeiros.

A votação por maioria qualificada a partir de 2017, com um período de transição que tem início em 2014, está enunciada no novo tratado e é definida por 55 por cento dos Estados-Membros, reunindo 65 por cento de habitantes da UE, naturais de pelo menos 15 países.

A constituição de minorias de bloqueio é possível e há matérias onde a unanimidade é exigida.

No que diz respeito ao Parlamento Europeu, depois da exigência italiana para ter 73 eurodeputados, mais um do que o previsto na nova repartição, o
número de assentos vai ficar limitado a 750 mais o do presidente da eurocâmara, em vez dos actuais 785 actuais. Os pequenos países terão no mínimo seis deputados, os grandes no máximo 96.

A presidência rotativa passa apenas a incidir sobre os conselhos de ministros uma vez que o Conselho Europeu elege entre os seus pares um presidente por um mandato de dois anos e meio renovável uma vez.

O facto de os chefes de Estado e de governo terem aprovado o Tratado Reformador não é sinónimo de entrada em vigor. Todos os tratados devem ser ratificados, quer seja por via parlamentar ou referendária e este não é excepção.

Para já, a Irlanda é o único Estado membro que vai submeter o novo texto a referendo porque a Constituição assim o exige.