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TEJ condena Alemanha por causa da "lei Volkswagen"

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TEJ condena Alemanha por causa da "lei Volkswagen"

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Travagem brusca para a Volkswagen depois da justiça europeia condenar esta terça-feira a Alemanha pela chamada “lei Volkswagen”, que protege o primeiro construtor automóvel europeu contra tentativas de aquisição.

Esta lei, que data de 1960, assemelha-se a uma “golden share”, uma participação que confere direitos especiais na empresa, na medida em que bloqueia os direitos de voto no seio do grupo automóvel, a favor do Estado regional de Baixa-Saxónia, accionista histórico e detentor de 20,3 por cento.

A maior accionista da Volkswagen é a Porsche com 31 por cento. Os perto de 49 por cento restantes são detidos por várias entidades.

O construtor de carros desportivos apressou-se a saudar a decisão da justiça europeia, na medida em que de acordo com a lei até agora em vigor nenhum accionista podia exercer mais de 20 por cento dos direitos de voto, mesmo se detivesse uma parte superior do capital.

Para o analista Frank Schwope refere que “é provável que a Porsche detenha mais de 31 por cento das acções. Ela deverá ter qualquer coisa como entre 31 e 50 por cento do capital e com esta decisão poderá ultrapassar rapidamente os 50 por cento.”

Os juízes do Tribunal Europeu de Justiça seguiram as recomendações feitas em Fevereiro pelo advogado geral Ruiz-Jarobo Colomer, que pedira a condenação da Alemanha. A queixa foi apresentada pela Comissão Europeia, que considera que “a Alemanha desrespeitou o princípio da livre circulação de capitais”. O governo alemão reconheceu a “derrota” e anunciou que vai alterar a “lei Volkswagen”.