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Falta de harmonização das leis dificulta adopção internacional

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Falta de harmonização das leis dificulta adopção internacional

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Salvar da morte os órfãos afectados pela guerra no Darfur ou tentar adoptar estas crianças de forma ilegal? Quais eram as verdadeiras intenções dos 17 europeus implicados neste caso, no mínimo, pouco transparente. Primeira conclusão do inquérito policial em curso: a maioria das 103 crianças não eram órfãs e de acordo com os testemunhos de algumas delas os métodos utilizados indiciam práticas de rapto.

Mariam tem 10 anos e conta que “veio um carro com dois homens brancos e um negro que falava árabe. O condutor disse: vem comigo que eu dou-te dinheiro e biscoitos e depois levo-te para casa.”

300 famílias belgas e francesas terão pago entre 2800 e 6000 euros para receberem uma criança. Mas estes meninos e meninas não podem ser adoptados devido à sua religião. Yves Nicolin é o presidente a Associação Francesa de Adopção e refere que os “os países muçulmanos não reconhecem a adopção. França não pode adoptar crianças provenientes destes países.”

Nem França, nem ninguém. E esta é a grande dificuldade em relação à adopção internacional, que é regida pelas leis em vigor nos países de acolhimento e nos países de origem.

Ora para adoptar uma criança, é preciso respeitar escrupulosamente as duas legislações. O único denominador comum é a Convenção de Haia sobre a Protecção das Crianças e Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, aprovada em 1993.

A convenção estipula, entre outras coisas, que “se as crianças são separadas dos seus pais devido a uma guerra ou a uma catástrofe natural, não se pode dar como garantido que não têm mais nenhum parente vivo.” Entre os signatários do documento há países como a Roménia em que a adopção internacional tem um estatuto particular.

Em 2001, Bucareste impôs uma moratória sobre a adopção internacional confirmada em 2005 por uma lei muito restritiva que defende a adopção nacional e encoraja a luta contra o tráfico de crianças. Em suma, o objectivo da lei é de não afastar a criança das suas raízes sempre que for possível. “Pode haver um tio, uma tia, um avô, uma irmã ou outra pessoa de idade adulta que possa acolher a criança. Para que ela seja adoptável é necessário que haja um abandono legalmente constituído”, explica Yves Nicolin.

Todas as famílias que adoptam através dos mecanismos legais sabem que o caminho é longo e muitas vezes não se chega aos objectivos pretendidos. Os países de origem endurecem cada vez mais as suas legislações e as potenciais famílias adoptivas são cada vez mais numerosas. Logo, a tentação de passar por mecanismos paralelos é maior.