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Bruxelas apresenta propostas para reforçar a luta contra o terrorismo

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Bruxelas apresenta propostas para reforçar a luta contra o terrorismo

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A Comissão Europeia apresentou, esta terça-feira, um pacote de propostas para reforçar a luta contra o terrorismo. Uma das medidas apresentadas prevê a criação de uma rede europeia de dados de passageiros aéreos, semelhante à existente nos Estados Unidos.

Para o comissário europeu da Justiça, Franco Frattini, trata-se acima de tudo de reforçar o direito à segurança dos indivíduos. “O direito à segurança é por si só um direito fundamental porque é o primeiro de todos os direitos à vida. Portanto, não vejo qualquer contradição entre proteger a segurança que significa proteger as vidas das pessoas e proteger os outros direitos fundamentais individuais.”

No entanto, a criação desta rede europeia de dados de passageiros aéreos suscita as mais variadas críticas, como já aconteceu quando Washington anunciou a criação de uma base de com o mesmo objectivo.

Sarah Ludford, eurodeputada liberal-democrata, alerta para o “perigo que consiste no facto de que poderão ser criadas suspeições em torno de uma pessoa, tendo em conta o seu comportamento, ou os locais para onde viajou no passado, que podem levar a uma ideia errada sobre essa pessoa, que fica assim marcada para o resto da vida, se não souber que suspeições são essas e que como corrigi-las.”

Se as propostas forem aprovadas, as companhias aéreas deverão transmitir às autoridades competentes 19 categorias de dados pessoais, tais como os nomes dos passageiros, o itinerário, a morada, o endereço electrónico e a forma de pagamento. Os únicos voos que fogem à regra são os que não saem do espaço comunitário.

Outra das propostas é a de incluir e tipificar como crime o incentivo público, designadamente através da Internet, à prática de actos terroristas, no quadro do combate ao recrutamento de grupos terroristas e radicalização violenta.

Gilles de Kerchove, chefe do gabinete anti-terrorista europeu, refere que “a propaganda islâmica radical e extremista difundida na Europa continua a servir-se de eventos que acontecem fora da Europa. A internet é um dos meios, se não o principal, para a difusão dessa propaganda.”

A Comissão propõe ainda uma série de medidas para melhorar a segurança de explosivos e material que pode ser utilizado no fabrico de bombas e armas de fogo, incluindo um sistema de alerta rápido, que permita às autoridades dos diferentes Estados-membros comunicarem entre si ocorrências como por exemplo o roubo de explosivos.