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Comissão Europeia apresenta medidas anti-terroristas polémicas


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Comissão Europeia apresenta medidas anti-terroristas polémicas

Coincidência de agenda política, a Comissão Europeia vai propor hoje novas medidas para combater o terrorismo, no mesmo dia em que uma operação policial anti-terrorista engloba pelo menos 3 países da União. O comissário da justiça, Franco Frattini vai apresentar aos 27 um plano para criar um cadastro temporário de passageiros.

Uma medida inspirada pela legislação anti-terrorista norte-americana, que prevê a recolha de 19 dados pessoais de cada passageiro que viaje, de ou para, o exterior da União.

Os dados como número de telefone, endereço de correio electrónico, número de cartão de crédito ou destinos de viagens anteriores, ficarão retidos durante 13 anos numa base, cujo objectivo será de avaliar o “índice de perigosidade” de cada indivíduo.

A medida é criticada pelas associações de defesa das liberdades cívicas que consideram que cada passageiro passará a ser um suspeito potencial. Outra medida polémica, proposta pela Comissão, visa restringir o acesso aos sítios internet de propaganda terrorista.

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