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Bruxelas não aceita ajudas aos pescadores franceses

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Bruxelas não aceita ajudas aos pescadores franceses

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São incompatíveis com as normas comunitárias algumas das medidas propostas pelo governo francês para ajuda aos pescadores.

Paris anunciou na quarta-feira uma série de medidas para compensar o sector pelo aumento do preço do petróleo. Ontem, a Comissão tinha tido uma reacção positiva; hoje, a porta-voz do comissário reagiu assim:
“Uma compensação dirigida a todas as empresas e que represente uma ajuda ao funcionamento não será compatível com as regras comunitárias sobre as ajuda do estado. A forma de reagir não é atribuir subvenções mas enfrentar o problema de fundo que é a restruturação do sector das Pescas”.

As quatro medidas propostas pelo governo francês são um mecanismo duradouro de compensação do aumento do preço do gasóleo acima dos 30 cêntimos; modernização da frota pesqueira e uma garantia de salário mínimo mensal. Para já, enquanto as outras medidas não forem aplicadas, exoneração imediata das cotisações sociais para patrões e empregados.