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Novidades trazidas pelo Tratado de Lisboa

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Novidades trazidas pelo Tratado de Lisboa

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Morta a Constituição Europeia, a União dota-se do Tratado de Lisboa. As diferenças são várias, a começar pelo termo constitucional que foi abandonado.

A Carta dos Direitos Fundamentais, que estabelece os direitos, liberdades e princípios da União, fica excluída e reduzida a uma mera referência, embora tenha valor vinculativo. O Reino Unido e a Polónia obtiveram um regime de excepção.

O novo texto abandona a ideia de um Ministro dos Negócios Estrangeiros e mantém o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. O cargo, ocupado agora por Javier Solana, verá as prerrogativas aumentadas. Passa a ser o número dois da Comissão Europeia, a presidir ao conselho de ministros dos Negócios Estrangeiros e terá à sua disposição recursos humanos e um orçamento.

O voto por maioria qualificada torna-se a regra, embora continue a haver matérias onde é necessária a unanimidade. Após três anos de transição, a partir de 2017, as decisões necessitam do voto de 55 por cento dos Estados-membros, desde que representem 65 por cento da população, natural de pelo menos 15 países. É possível constituir uma minoria de bloqueio, com quatro países.

Em relação ao Parlamento Europeu, o número de deputados fica limitado a 750 membros, mais o presidente do hemiciclo. A eurocâmara vê aumentar as competências legislativas em temas como a justiça, segurança ou imigração, nos quais passa a decidir em conjunto com os Estados membros.

O novo tratado mantém a necessidade de reduzir o número de comissários. E o presidente da Comissão terá de passar por um duplo sistema de eleição: a nomeação pelo Conselho europeu, por maioria qualificada, e o voto dos eurodeputados.

A presidência rotativa passa apenas a incidir sobre os conselhos de ministros, tendo em conta que o Conselho Europeu elegerá, entre os seus pares, um presidente para um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez.

Os símbolos da União Europeia deixam de estar inscritos preto no branco. As referências ao hino, à bandeira e à divisa desapareceram, no tratado de Lisboa.