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PE vai votar texto que harmoniza crédito ao consumo

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PE vai votar texto que harmoniza crédito ao consumo

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Pagar as férias a prestações ou comprar um carro a crédito poderá, no futuro, ser mais fácil para os consumidores europeus.

Na próxima semana, o Parlamento Europeu vota, em segunda leitura, a proposta de directiva sobre o crédito ao consumo. Bruxelas quer criar uma verdadeira concorrência interna, em termos de crédito. Mas, para tal, é preciso que os consumidores possam fazer comparações, como explica Helen Kearns, porta-voz de Bruxelas: “A nova directiva vai aplicar cinco ou seis elementos-chave que permitirão aos consumidores comparar ofertas de crédito de forma mais fácil, mais transparente e mais competitiva. Principalmente, no que toca à publicidade, onde os números anunciados têm de ser normalizados e comparáveis.”

A Comissão quer que os consumidores percebam exactamente quanto vão pagar pelo crédito, independentemente do país onde o contraiam. Tudo deve estar devidamente escrito, em letras grandes, num formulário que será igual em toda a União.

Mas as boas intenções do texto não convencem Monique Goyens, directora-geral da Federação Europeia das Associações de Consumidores: “Actualmente, os textos de lei são demasiado vagos e não há nenhuma disposição transparente. Nalguns Estados membros, há mesmo a possibilidade de o credor pedir a totalidade dos juros a vencer, quando o consumidor reembolsa antecipadamente um crédito. Isto é inaceitável. A versão actual da proposta apresentada pelo Parlamento Europeu propõe uma harmonização máxima. Isto quer dizer que, em todos os Estados membros onde este tipo de ‘indecências’ é interdita, como em França por exemplo, esta interdição deveria ser levantada. E isso seria completamente desfavorável aos consumidores.”

O mercado europeu do crédito ao consumo representa 800 milhões de euros anuais. Mas as taxas de juro variam muito entre os Estados membros. Na Finlândia, por exemplo, elas são as mais baixas – 6% -, Portugal tem as mais elevadas – 12 por cento ao ano.