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PE vota quarta-feira proposta sobre crédito ao consumo

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PE vota quarta-feira proposta sobre crédito ao consumo

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Dois em cada três europeus pedem um empréstimo, para comprar um carro, os móveis ou os electrodomésticos. Mas poucos contraem créditos no estrangeiro. Bruxelas quer facilitar esta mobilidade financeira e apresentou uma proposta de harmonização. Uma das medidas chave é o direito ao reembolso antecipado do crédito ao consumo, com uma indemnização a pagar ao banco que não ultrapassará um por cento do capital em dívida.

A medida satisfaz a directora-geral da Federação Europeia de Associações de Consumidores, Monique Goyens: “Todas as instituições – Comissão, Parlamento, Conselho… – estão de acordo para dizer que o consumidor tem o direito de pagar mais cedo do que previsto todo o saldo do crédito em dívida. É o princípio de que ‘quem paga as dívidas, enriquece’ e é preciso deixar essa liberdade aos consumidores.”

Os consumidores devem também ter a liberdade de escolher a melhor oferta de crédito. Mas, para tal, é preciso comparar. Bruxelas quer que a TAEG – Taxa Anual Efectiva Global – seja indicada de forma padronizada, em todos os países. Assim, talvez no futuro, os portugueses passem a fazer os créditos na Finlândia – a taxa média finlandesa é de 6,3%, contra 12,2 em Portugal.

A proposta de Bruxelas foi debatida, esta terça-feira no parlamento Europeu, em Estrasburgo, um dia antes de ser submetida ao voto dos eurodeputados.