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Os piratas informáticos espanhóis podem suspirar de alívio.


A redação de Bruxelas

Os piratas informáticos espanhóis podem suspirar de alívio.

A justiça europeia deu razão a um fornecedor de serviços de internet que recusou comunicar a identidade dos internautas que partilhavam músicas ilegalmente, graças ao programa Kaaza. A Telefonica recusou divulgar a identidade dos piratas à Promusicae, a associação espanhola de editores e de produtores de música.

O Tribunal Europeu de Justiça deu razão à Telefonica. A protecção dos direitos de autores “não deve ser feita em detrimento das exigências relacionadas com a protecção de dados de carácter pessoal”, consideraram os juízes do Luxemburgo, que estimam igualmente que “os direitos de autor não obrigam os Estados membros a divulgar dados pessoais no quadro de um processo cívil”.

A Promusicae queria que a Telefonica comunicasse a identidade e a morada física dos piratas para lhes instaurar um processo cívil. A Telefonica argumentou que, segundo a lei espanhola, esses dados só são de divulgação obrigatória no âmbito de um processo penal.

Numa altura em que cada vez mais países impõem medidas restrititvas contra os ‘downloads’ ilegais de música, a decisão do Tribunal Europeu de Justiça pode fazer jurisprudência.

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