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UE criminaliza actos contra o ambiente

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UE criminaliza actos contra o ambiente

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Dentro de dois anos, no máximo, os crimes contra o ambiente serão passíveis de sanções penais. O Parlamento Europeu e os embaixadores dos Vinte e Sete aprovaram, esta quarta-feira, a proposta da Comissão que transforma em crime os actos que ponham em perigo o meio ambiente – sejam eles voluntários ou fruto da negligência.

Em Janeiro último, oito anos após o naufrágio do Erika, a petrolífera Total foi obrigada a pagar uma indemnização de 375 mil euros. No futuro, os responsáveis deste tipo de actos poderão também incorrer em penas de prisão.

No entanto, a nova legislação europeia não estabelece as sanções a aplicar. O Tribunal Europeu de Justiça declarou que essa não é a competência da Comissão. Bruxelas tinha inserido, na proposta original, penas de prisão que poderiam ir até 10 anos, se houvesse mortes envolvidas.

O texto actual limita-se a referir que os governos devem aplicar sanções penais “efectivas, proporcionais e dissuasivas.” E tipifica os crimes contra o ambiente, como por exemplo, emissão ou rejeição de matérias radioactivas no ar, no solo ou na água, armazenamento ilícito de material radioactivo ou ainda a deterioração de zonas protegidas.