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Justiça iliba Mujahedines do Povo de conotação terrorista

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Justiça iliba Mujahedines do Povo de conotação terrorista

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Depois do Tribunal Europeu de Justiça, é agora uma decisão da justiça britânica que reforça a pretensão dos Mujahedines do Povo de serem retirados da lista europeia das organizações terroristas.

A questão não é pacífica, mas face a duas decisões judiciais, o conselho Europeu poderá optar pela retirada do nome da organização da lista negra europeia.

Desde 2001, que os Mujahedines clamam ter abandonado as formas de luta violentas e a presidente do Conselho Nacional da Resistência Iraniana exige e acusa:

“É preciso retirar o nome dos mujahedines da lista porque isso demonstrará que a Europa é contra o regime dos ayatolas. Sabemos que esta lista foi um pedido do regime dos ayatolas e é uma concessão a este regime. Como eu já tinha dito, é uma política de conivência”…

A organização, criada no Irão em 1965 e agora baseada em França, conta também com o apoio de meia centena de deputados britânicos e foi com eles que Maryam Radjavi foi ao Parlamento Europeu na quarta-feira passada, fazer pressão pela sua causa. Entre eles está o deputado conservador britânico David Jones:

“Se a mais alta instância de justiça britânica, parte integrante da Casa dos Lordes decidiu que a interdição feita pelo governo britânico é contra a lei, então, penso que a União Europeia está em boa posição para segui-la, porque a União é ela mesma uma fazedora da lei, deve funcionar de acordo com as leis e se não o faz, não serve para nada”.

Mas não é a justiça britânica que cria o imperativo para a União Europeia, é a condenação proferida pela justiça europeia que considera que Bruxelas violou, no caso dos Mujahedines, vários direitos.
Ouçamos o professor de Direito Internacional da Unversidade Livre de Bruxelas:

“O Conselho da União Europeia deverá submeter-se à decisão que foi tomada pela primeira instância do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. É uma verdadeira anulação da decisão que foi tomada pelo conselho de inscrever a OMPI na lista das organizações terroristas”

Mas se a União ainda não se resignou à sentença é porque retirar aos Mujahedines do Povo o estatuto de terroristas oferece muitas dúvidas. Os estados Unidos acusam-nos de ter atentado contra a vida de muitos americanos e as autoridades francesas apontam-lhe uma deriva sectária. Em 2003 a polícia fez uma rusga nas instalações do grupo, não encontrou armas mas apreendeu seis milhões de euros.

Por outro lado, a questão coloca mais tensão nas já difíceis relações entre Europa e Teerão.