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Dezoito meses de prisão para imigrantes ilegais

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Dezoito meses de prisão para imigrantes ilegais

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Os estados membros e os diferentes grupos do Parlamento Europeu conseguiram finalmente um consenso, sobre as condições de expulsão de imigrantes ilegais. Dessas medidas, avulta o tempo máximo de prisão preventiva que será de 18 meses.

Um cidadão expulso de um país comunitário fica impossibilitado de regressar a qualquer território da União, durante cinco anos.

O acordo aconteceu esta quarta-feira, em Bruxelas. Uma das questões que separava as duas partes tem a ver com a assistência jurídica. Enquanto o Parlamento exigia uma garantia de apoio judicial, vários estados membros, entre eles a Alemanha, preferiam que essa prestação fosse facultativa.

Como disse uma fonte citada pela France Press, a “assitência judicial seria uma obrigação, mas nâo seria obrigatória”. Os embaixadores dos estados membros aceitaram o princípio e tudo indica que as matérias acordades, passarão, em breve, a directiva comunitária.