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Ministros da UE aprovam medidas contra a imigração ilegal

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Ministros da UE aprovam medidas contra a imigração ilegal

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O espaço europeu vai ter novas regras para determinar a detenção e a expulsão de imigrantes ilegais. Actualmente, estima-se que residam em território da UE cerca de 12 milhões de clandestinos. Esta medidas têm dois objectivos: incitar o regresso voluntário ao país de origem e dissuadir os candidatos à imigração ilegal.

As regras aprovadas esta quinta-feira pelos ministros europeus do interior prevêem um limite máximo de 6 meses de detenção que em alguns casos pode ser prolongado até 18 meses. No final deste período os suspeitos deverão ser libertados ou expulsos do espaço comunitário.

O documento estabelece ainda que em caso de expulsão os infractores ficarão impossibilitados de regressar a qualquer território da União por um período de cinco anos.

Este documento deve pôr fim a uma controvérsia que durava há três anos. Mas a directiva terá ainda de ser votada em sessão plenária pelo parlamento Europeu e a votação promete ser cerrada. Os trabalhos estão previstos para meados deste mês em Estrasburgo. Caso o projecto de directiva seja chumbado as discussões voltam à estaca zero.

Pela sua parte, a Comissão propôs a recolha de dados biométricos para a atribuição de vistos para o espaço europeu. Uma medida que permitiria descortinar se os viajantes extra-comunitários permanecem além do tempo permitido.

Estas medidas são contestadas pelas associações de apoio aos imigrantes.