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Ministros do interior dos 27 aprovam novas regras para a imigração clandestina

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Ministros do interior dos 27 aprovam novas regras para a imigração clandestina

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O espaço europeu vai ter novas regras para determinar a detenção e expulsão de imigrantes clandestinos.

Os ministros europeus do interior aprovaram esta quinta-feira um projecto lei que prevê um limite máximo de 18 meses de prisão preventiva, após o qual os suspeitos deverão ser libertados ou expulsos do espaço comunitário.

O documento estabelece ainda que em caso de expulsão os infractores ficarão impossibilitados de regressar a qualquer território da União por um período de cinco anos.

O texto hoje aprovado em Conselho de ministros poderá pôr fim a uma controvérsia que durava há três anos e que se centrava em pontos como a assitência jurídica aos detidos.

Mas a lei terá ainda de ser votada em sessão plenária pelo parlamento Europeu. Os trabalhos estão previstos para meados deste mês em Estrasburgo.