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O que muda com o Tratado de Lisboa?

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O que muda com o Tratado de Lisboa?

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O Tratado Reformador pretende dotar a União Europeia de uma liderança mais forte, de uma política externa mais eficaz e de um processo de tomada de decisões mais eficiente.
As principais alterações institucionais introduzidas pelo documento são o cargo permanente de Presidente do Conselho Europeu, a função de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, menor número de Comissários e menos deputados no Parlamento Europeu.

Com menos Comissários, países mais pequenos como Portugal não terão, em permanência, um representante na Comissão. Esta medida entra em vigor em 2014.
O sistema normal de votação no Conselho de Ministros será por maioria qualificada, assente no princípio da dupla maioria. Para serem aprovadas, as decisões deverão receber o voto favorável de 55 por cento dos Estados Membros, representando um mínimo de 65 por cento da população. A unanimidade mantém-se necessária em matérias de política externa, política fiscal ou assuntos de defesa. Este sistema só vai ser aplicado a partir de 2014 e com um período transitório de três anos. Está previsto que o Tratado de Lisboa entre em vigor a 1 de Janeiro de 2009, se até essa data todos os Estados-membros da União Europeia ratificarem o documento.