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O Governo de Sílvio Berlusconi aprovou esta sexta-feira um projecto de lei que pretende banir as escutas telefónicas em Itália.

A medida prevê penas de prisão aos infractores e está a causar polémica no país. O ministro da Justiça Angelino Alfano justifica a posição governamental: “Nós procuraremos um ponto de equilíbrio entre o direito do cidadão à segurança da vida privada, e o direito do Estado em intervir contra os crimes que cidadãos, a título individual, possam vir a cometer”

Massimo Donadi, um velho rival de Berlusconi e membro do partido de oposição IDV, interpreta as novas regras de forma diferente: “É um projecto de lei que prevê a prisão para magistrados ou jornalistas e a impunidade para os criminosos. Este projecto vai fazer desaparecer os crimes financeiros, fiscais e da sociedade. Significa que escândalos como o da Parmalat, escândalos do imobiliário ou ainda como o da clínica do horror, nâo poderão voltar a ser descobertos”.

Para que entre em vigor, este projecto de lei tem ainda de ser aprovado no parlamento.

O Ministério da Justiça italiano defende que as escutas só poderão ser utilizadas como prova contra crimes punidos com mais de 10 anos de prisão. O limite actual é de cinco anos.

O presidente Berlusconi, ele próprio vítima de escutas que lhe valeram processo judiciais, queria inicialmente limitar a utilização de escutas aos crimes de terrorismo ou que envolvessem a máfia.