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Berlusconi apadrinha projecto lei polémico

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Berlusconi apadrinha projecto lei polémico

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Berlusconi volta a defender a imunidade judicial para os detentores de cargos estatais. O chefe de governo Italiano anunciou que pretende pedir ao Conselho de Ministros, que apresente um projecto de lei que impeça a utilização da justiça contra altos governantes do país.

Uma alteração que beneficiaria, desde logo, Silvio Berlusconi com dois processos pendentes. Um deles prende-se com o alegado pagamento de cerca de 600 mil dólares ao advogado David Mills em troca de um falso testemunho.

O novo projecto de lei apresenta duas grandes novidades: a primeira os crimes prioritários. A segunda, o adiamento de todos os processos menos urgentes, anteriores a Junho de 2002, com penas inferiores a 10 anos de prisão.

Em 2004, o Tribunal Constitucional tinha anulado uma lei idêntica, que concedia imunidade judicial aos cinco detentores dos mais altos cargos públicos.