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CE propõe lista de actividades com IVA reduzido

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CE propõe lista de actividades com IVA reduzido

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Pode ser desta que a França vai conseguir autorização para aplicar um IVA reduzido na restauração. Desde 2002 que Paris o pede. Esta segunda-feira, a Comissão Europeia (CE) apresentou uma proposta nesse sentido.

As regras comunitárias estabelecem que o IVA deve ser, pelo menos, de 15 por cento, em todos os Estados membros, mas as excepções são tantas que o comissário para a Fiscalidade quer pôr ordem na casa e garantir um tratamento igual para todos. “Actualmente, há 11 Estados membros que podem aplicar um IVA reduzido nos serviços de restauração, e 16 Estados onde isso não é permitido. E isto é uma grande desigualdade”, afirma o comissário Laszlo Kovacs.

A proposta prevê que os Estados membros que o desejem apliquem o IVA reduzido – cinco por cento, pelo menos – a uma lista determinada de bens e serviços. Uma boa medida, estima o analista Juan Delgado, que considera que a redução deste imposto “tem um grande impacto económico pois ajuda os sectores que têm uma mão-de-obra intensiva, mas a redução do IVA nestes sectores não afecta o comércio com os outros Estados membros.”

Entre os bens e serviços propostos estão a jardinagem; a construção, renovação e limpeza de habitações; a reparação de bicicletas, sapatos ou computadores; os serviços à pessoa; os equipamentos médicos para deficientes; e todos os absorventes higiénicos – incluindo as fraldas para bebés.

Mas a proposta só pode ser aprovada por unanimidade. Alemanha e Dinamarca estão reticentes.