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Mandado contra al-Bachir em vésperas dos 10 anos do TPI

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Mandado contra al-Bachir em vésperas dos 10 anos do TPI

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Histórico, simbólico e até arrojado. Adjectivos não faltam para qualificar o mandado de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional contra o
Presidente sudanês, Omar al-Bachir.

O TPI visa pela primeira vez um chefe de Estado em exercício, o que para o procurador da instituição, Luis Moreno-Ocampo, torna tudo mais interessante.

“Se os juízes confirmarem a minha posição estamos a lidar com genocídio. É fácil pará-lo? Não. Precisamos pará-lo? Sim. Temos que pará-lo? Sim. A comunidade internacional falhou no passado. Não conseguiu pôr termo ao genocídio no Ruanda, não conseguiu acabar com os crimes nos Balcãs. Desta vez a novidade é que há um tribunal independente que diz que os crimes que estão a ser cometidos são genocídio.”

O Tribunal Penal Internacional foi criado há 10 anos, mais precisamente no dia 17 de Julho de 1998, em Roma. Tanto o seu funcionamento, como os seus objectivos, competências e financiamento são definidos pelo Estatuto de Roma, tratado fundador desta instituição jurídica que tem como objectivo promover o direito internacional, através dos julgamentos de crimes graves cometidos por personalidades e não por Estados.

120 países, entre os quais os Estados Unidos, assinaram o tratado em 1998, mas foi preciso esperar quatro anos para que metade destes Estados ratificasse o documento que dá validade legal ao TPI. No dia 01 de Julho de 2002, o tribunal entrou em funções.

Actualmente 106 países já ratificaram a instituição. Os Estados Unidos nunca o fizeram por se sentirem particularmente vulneráveis devido aos múltiplos contingentes espalhados pelo mundo inteiro. E ainda tentaram tudo para dissuadir os signatários de validarem o TPI.

Desde 2004, foram abertas quatro investigações sobre crimes cometidos na República Democrática do Congo, no Uganda, na República Centro-Africana, todos membros do TPI, e no Sudão que nunca ratificou a instituição.

Por este motivo, e como previsto nos estatutos, foi o Conselho de Segurança das Nações Unidas que apresentou o pedido de emissão de mandado de captura.

O TPI é único tribunal permanente competente para julgar autores de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio.

Os casos que aqui chegam são extremamente complexos e os processos são na sua grande maioria muito longos. O julgamento de al-Bachir, a realizar-se, só deverá acontecer dentro de vários anos.