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Madrid prepara reforma da lei do aborto

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Madrid prepara reforma da lei do aborto

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O governo espanhol quer reformar a legislação sobre o aborto. A lei actual data de 1985 e autoriza a interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas em caso de violação, até às 22 semanas em caso de má formação do feto e sem condições se um médico certificar o risco para a saúde mental e psicológica da mulher.

Esta última situação têm sido interpretada de forma diferente nas diversas regiões autónomas criando desigualdes e descriminações entre as mulheres.

A minstra espanhola para a Igualdade, Bibiana Aído defende que a diferença de tratamento em função da região em que se habita não pode ser tolerado.

O executivo de Madrid nomeou uma comissão de peritos para reflectir sobre as condições de liberalização do aborto deixando desde já claro que a lei deverá ser aplicada de forma idêntica em todo país. A polémica está de novo lançada, sobretudo com a contestação de grupos conservadores que defendem o embrião como “entidade jurídica e protegida” ao abrigo da sentença do tribunal constitucional emitida em 1985.