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País Basco faz queixa de Espanha no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

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País Basco faz queixa de Espanha no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

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O País Basco vai fazer queixa do governo central espanhol no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Na base da decisão está a sentença do Tribunal Constitucional que rejeita o projecto de referendo sobre a autodeterminação do País Basco.

Segundo as autoridades centrais, apenas o governo de Madrid poderia tomar a decisão de realizar a consulta popular.

O chefe do executivo regional diz que aceita a sentença da justiça, mas garante que não vai ficar de braços cruzados, vai desencadear um movimento pacífico no domínio político e jurídico para defender os direitos dos bascos.

A ideia agora é apresentar um recurso no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e depois poder organizar a consulta popular. O referendo deveria ser realizado a 25 de Outubro.

A vice-presidente do governo espanhol esclarece que José Ibarretxe pode bater às portas que quiser, mas está convencida que quem respeita os procedimentos democráticos, como é o caso do Parlamento Europeu, jamais vai aceitar um atentado à lei como o que se está verificar.

O Tribunal Constitucional negou a possibilidade de referendo aos bascos numa decisão tomada por unanimidade dos magistrados.