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PE aprova leis antiterroristas mas discorda do termo "provocação"

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PE aprova leis antiterroristas mas discorda do termo "provocação"

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Ao mesmo tempo que a Espanha enterrava a mais recente vítima da ETA, um militar espanhol, o Parlamento Europeu debruçava-se sobre a legislação antiterrorista da União. Numa recomendação não vinculativa, os eurodeputados aceitam a criminalização, já acordada pelos Vinte e Sete, de três comportamentos: a provocação pública, o recrutamento e o treino de terroristas.

Uma iniciativa oportuna, para o eurodeputado conservador espanhol Luis de Grandes Pascual: “O simples facto de a União tomar a iniciativa num assunto de carácter penal ao propor três tipos de crimes, e assim lutar contra a eficácia sangrenta do terrorismo moderno, pressupõe uma acção positiva. Não se pode ficar inactivo, como se o o terrorismo não nos dissesse respeito… Sinto que há alguns eurodeputados – respeitáveis, é certo – que vêem o terrorismo como algo longínquo, que não os afecta. Mas o terrorismo é global.”

Os eurodeputados têm consciência de que a internet é um veículo de provocação, recrutamento e mesmo treino de terroristas. Mas a bem das liberdades individuais, pedem aos Estados membros que optem pela expressão “incitação pública”, que já existe no léxico legal – até porque podemos “provocar” sem “incitar”. Além disso, os eurodeputados receiam eventuais abusos e desvios, mais susceptíveis de ocorrerem com o termo “provocação” do que com o termo “incitação.”

“Quando falamos de provocação, e tratando-se de sancionar textos e palavras, podemos muito bem imaginar que qualquer pessoa que exprima a sua opinião corre o risco de ser perseguida. Corríamos esse risco. E é por isso que preferimos o termo ‘incitação’.”, afirma a relatora do texto, a socialista francesa Roselyne Lefrançois, no que é secundada pelo liberal alemão Alexander Alvaro: “Penso que a parte relativa à provocação ou à incitação é um factor repressivo. Os outros dois crimes – o recrutamento e o treino de terroristas – parecem-bem bem fundados. Mas no que diz respeito à provocação pública, penso que estamos a pisar a linha.”

A recomendação dos eurodeputados foi adoptada por uma larga maioria, mas não tem valor vinculativo. Cabe aos Estados membros decidir mudar o não o texto original.