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CE apresenta proposta ambiciosa sobre compras em linha

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CE apresenta proposta ambiciosa sobre compras em linha

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Foi uma proposta ambiciosa a que apresentou a Comissão Europeia, esta quarta-feira, em Bruxelas. Trata-se de um projecto de lei que tem como objectivo tornar as compras em linha mais seguras e mais rápidas para os consumidores dos Vinte e Sete Estados-membros.

A comissária europeia responsável pela pasta, Meglena Kuneva, considerou a medida como “a mais importante em termos de protecção dos consumidores dos últimos 30 anos” e explicou que “os produtos têm que ser entregues num prazo de 30 dias em qualquer Estado-membro. Há novas regras em relação aos danos provocados durante o transporte. Quanto às entregas em atraso ou em caso de não entrega o consumidor passa a ter o direito de receber o dinheiro no prazo de sete dias.”

O novo texto, a ser aprovado, vai simplificar a legislação europeia relativa às compras em linha, ao juntar numa só os principais conteúdos de quatro directivas. O principal objectivo de Bruxelas é proteger o consumidor que compra habitualmente em sítios da internet de outros Estados-membros.