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Supremo Tribunal italiano condena Alemanha a pagar indemnizações por crimes nazis

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Supremo Tribunal italiano condena Alemanha a pagar indemnizações por crimes nazis

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O Supremo Tribunal italiano condenou o Estado alemão a indemnizar em cerca de um milhão de euros as famílias de vítimas de crimes nazis cometidos na província de Arezzo, na Toscana, em 1944.

Numa decisão inédita, a alta instância italiana recusou o recurso interposto pela Alemanha, que argumentava que este tipo de litígios foi ultrapassado pelo Tratado de Paz de 1947 e pela Convenção de Viena de 1961.

Este processo ameaça abrir a “caixa de Pandora” sobre milhares de outras causas pendentes de vítimas do nazismo, mas Berlim não deverá reconhecer uma decisão que nega uma imunidade jurídica reconhecida por outros Estados.

Augusto Sinagra, professor de direito europeu da universidade La Sapienza de Roma, considera que “a sentença será difícil de aplicar”.

A 29 de Junho de 1944, soldados nazis assassinaram a tiro 203 italianos – entre os quais muitas mulheres e crianças – nas localidades de Civitella, Cornia e San Pancrazio, na província de Arezzo.