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Mandatos ilimitados para presidente da Argélia

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Mandatos ilimitados para presidente da Argélia

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O parlamento da Argélia aprovou, esta quarta-feira, um projecto de revisão da constituição que vai suprimir a limitação dos mandatos presidenciais e possibilitar a designação de um chefe de governo e mesmo de um vice primeiro-ministro.

Para aprovar a reforma foram precisos três quartos dos votos dos 389 deputados, o que à partida não constituía problema, uma vez que o governo dispõe do apoio de uma larga maioria no parlamento.

Até agora, o presidente estava limitado a dois mandatos. A reforma, que ocorre a cinco meses do fim do segundo mandato do presidente Abdelaziz Bouteflika é vista pela oposição como uma forma de o perpetuar no poder.

Bouteflika não quis submeter a proposta a referendo por considerar que não traz mudanças substanciais. Muitos analistas acreditam que o facto de a questão não ser submetida à vontade popular retira legitimidade à refoma constitucional.

Para além do mandato presidencial a reforma visa o reforço dos direitos políticos das mulheres.