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Tribunal constitucional checo valida Tratado de Lisboa

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Tribunal constitucional checo valida Tratado de Lisboa

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O Tratado de Lisboa não é contrário à Constituição checa. Este é o veredicto do Tribunal Constitucional de Praga – que contraria as expectativas do presidente checo, Vaclav Klaus.

A decisão do tribunal abre a porta à ratificação parlamentar do Tratado. Mas nada garante que o processo esteja terminado antes de 1 de Janeiro – data em que a República Checa assume a presidência rotativa da União.

O presidente checo pode fazer como o seu homólogo polaco que, oito meses depois da ratificação parlamentar, ainda não assinou o texto. Aliás, Vaclav Klaus já afirmou que talvez só assine o Tratado quando a Irlanda tiver mudado de opinião.

Depois do “não” no referendo na Irlanda, o processo de ratificação está suspenso. O governo de Dublin decidirá, até meados de Dezembro, se organiza, ou não, uma segunda consulta popular no país.

A República Checa é, no entanto, o único dos Vinte e Sete que ainda não começou o processo de ratificação do Tratado de Lisboa.