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Permanecem as violações dos direitos humanos

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Permanecem as violações dos direitos humanos

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“A Declaração Universal dos Direitos do Homem pode muito bem tornar-se na Magna Carta, para todos os homens, em toda a parte” foi com estas palavras que Eleanor Roosevelt saudou a aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Sessenta anos depois, o desejo de Eleanor Roosevelt, é uma realidade. A Declaração Universal dos Direitos do Homem é uma referência moral, com valor legal, mas incapaz de impedir as violações dos direitos que ela própria reconhece.

Muitos estados, por vezes até as democracias, falham no respeito de algum do seu articulado. Os artigos cinco e nove protegem todos os homens contra a tortura e as prisões arbitrárias,mas depois do 11 de Setembro, a luta contra o terrorismo abalou os pilares do estado de direito. O exemplo mais impressionante é a prisão da base americana de Cuba, Guantánamo, onde estão encarcerados cerca de 300 prisioneiros.

Em Junho de 2008, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos reconheceu a ilegalidade destas detenções arbitrárias e o direito dos detidos a um processo cível. Mas faltam provas e, por essa razão, cerca de 200 presos correm o risco de um prisão indefinida.

As provas obtidas sob tortura serão invalidadas, mas as obtidas coercivamente serão admitidas em processo. Por exemplo, o “waterboarding” não é considerado tortura, pela administração Bush.

Murat Kurnaz, preso no Paquistão, em Novembro de 2001, passou 4 anos e oito meses em Guantánamo, sem culpa formada, nem julgamento. “Sujeitaram-se ao ‘waterboarding’ e chamaram-lhe tratamento com água. Encheram um balde de água, mergulharam-me a cabeça e ao mesmo tempo, deram-me murros no estômago. Com isso, fui obrigado a engolir água”, recorda.

A Europa é cúmplice destes excessos, por ter fechado os olhos aos voos secretos de CIA. Alguns países permitiram secretamente o trânsito de prisioneiros suspeitos de terrorismo. “Nas linhas directoras para o exterior da União – sublinha a eurodeputada, Hélène Flautre – pedimos insistentemente às autoridades que nunca coloquem uma pessoa num local secreto, propício à tortura, mas sabemos que isso já aconteceu em solo europeu”.

A segurança e a vigilância ainda recentemente provocaram agitação no Parlamento Europeu, na sequência do desejo da Comissão de introduzir, nos aeroportos, o “body scanner” que permite ver os passageiros em absoluta nudez.