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Jacques Barrot: "Temos de criar um espaço de segurança transatlântica contra o crime organizado e o terrorismo"

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Jacques Barrot: "Temos de criar um espaço de segurança transatlântica contra o crime organizado e o terrorismo"

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As questões ligadas às liberdades civis e à segurança são das mais controversas nas relações transatlânticas. O cliché dos anos Bush foi o de uma Europa que respeita os direitos fundamentais, face a uma América que cedeu à tentação da tortura para lutar contra o terrorismo. Mas terá a Europa sido completamente inocente? Este é um dos temas que Jacques Barrot, o comissário europeu da Justiça, aborda aos microfones da euronews. Uma entrevista onde também fala da luta política em torno da formação da próxima Comissão Europeia e os desafios que temos pela frente em termos de direitos para os refugiados e os imigrantes.

euronews: Barak Obama é presidente dos Estados Unidos, a administração muda com o regresso dos democratas. Obama já anunciou, por exemplo que quer fechar Guantánamo e diz ser contra a tortura, mesmo no quadro da luta contra o terrorismo. Como é que a União Europeia vê esta mudança na política em relação ao terrorismo? Jacques Barrot, Comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos: Em primeiro lugar temos de saudar a ideia do novo presidente Obama de que é possível lutar contra o terrorismo, respeitando em simultâneo um certo número de regras, de princípios éticos e de justiça. E vejo aí a possibilidade de uma nova parceria entre a Europa e os Estados Unidos. De facto, temos de criar um espaço de segurança transatlântico contra o crime organizado e contra o terrorismo euronews: Mas os voos da CIA não teriam sido possíveis sem o apoio e a colaboração de certos países europeus. Houve uma contradição entre o discurso e a acção da Europa, não concorda? Jacques Barrot: Os inquéritos estão a decorrer e voltei a interrogar os governos da Polónia e da Roménia sobre este problema dos voos da CIA. Dito isto, acho que a Europa sempre foi muito clara: nós temos de aplicar a convenção europeia dos Direitos do Homem que manifesta uma oposição total ao uso da tortura. euronews: Os europeus também não parecem disponíveis para partilhar mais informação sobre os seus cidadãos. Não teme isto? Jacques Barrot: Não. O verdadeiro problema consiste em saber se a nova administração americana vai aceitar mudar o método. Não vai fazer as coisas de forma unilateral, mas pelo contrário mostrar vontade de verdadeiramente criar uma parceria de confiança entre os Estados Unidos e a Europa. Dito de outra maneira, são necessárias regras de protecção para as informações recolhidas. A protecção dos dados não pode dar lugar a uma retenção indefinida destes dados no tempo, ou dar lugar a trocas que não estão previstas com pessoas que não têm nada que ver com problemas de segurança”. euronews: Entrámos no último ano desta Comissão, da Comissão Barroso. Não acha que por isso ninguém lhe vai dar importância? Jacques Barrot: A Comissão deve estar verdadeiramente na vanguarda de todas as disposições necessárias para combater a crise económica e financeira. É fundamental que a Comissão se comprometa verdadeiramente na preparação do G20 que terá lugar em Londres no mês de Abril. euronews: De qualquer forma, houve uma certa timidez da Comissão em tomar posições de força em relação à crise económica e sobretudo à crise financeira. Não acha que isso se deve ao facto de alguns membros da actual Comissão estarem à procura de um segundo mandato? Jacques Barrot: Para que a Comissão se tivesse envolvido mais nas medidas de combate à crise era necessário que tivesse existido um clima, uma vontade de enfrentar em conjunto a crise. É por isso que a Comissão deu a sensação de, por vezes, estar à espera do consenso. Dito isto, é verdade que o caso de alguns comissários pode dar azo a comentários. Mas o que importa é ver a dinâmica da Comissão no seu conjunto, que é mesmo assim positiva e que respondeu aos apelos do Conselho Europeu. euronews: Deseja um segundo mandato para o actual presidente Barroso? Jacques Barrot: A vantagem de José Manuel Barroso é que pode encarnar a Comissão, pode defender o seu papel quando os dados institucionais vão ser modificados com o Tratado de Lisboa. Podemos de facto desejar e esperar que este Tratado de Lisboa seja ratificado. Será necessário ajustar os papéis de cada um: o papel do presidente do Conselho Europeu, o papel da presidência semestral, o papel da Comissão. Creio que José Manuel Barroso tem um conhecimento muito grande das engrenagens da Europa, o que lhe permitirá consolidar o papel da Comissão, já que esta é mesmo assim a instituição mais original no quadro institucional. euronews: Há também a possibilidade de transferir certos poderes dos Estados-membros para a Comissão Europeia. Quais são, no domínio do asilo, os poderes que poderiam passar para o campo comunitário? Jacques Barrot: Não se trata de dar à autoridade europeia a questão de decidir, de aceitar ou de recusar um pedido de asilo. Trata-se para a Europa de fazer com que não existam diferenças consideráveis, como acontece actualmente nos diversos Estados-membros e que leva a que por vezes a aceitação de um estatuto de refugiado seja muito rápido num Estado e que noutros seja quase impossível conseguir esse estatuto. É também preciso dizer que há uma desigualdade entre os Estados-membros em termos de pedidos. Há Estados-membros com 9 pedidos de asilo por 1000 habitantes, quando a média é de 1 por 1000. euronews: Mas aí há um pouco de hipocrisia, porque dizemos que temos de fechar as fronteiras, que certas pessoas não podem vir para a Europa. Mas por que razão, se depois todas acabam por encontrar trabalho? Jacques Barrot: Os Estados-membros poderão acolher um certo número de imigrantes. E para isso vamos também desenvolver acordos bilaterais com os países de onde vêm estes imigrantes. euronews: Na sua opinião, o número de imigrantes legais devia aumentar? Jacques Barrot: Sim, tendo em conta a situação demográfica de certos Estados-membros onde a taxa de fecundidade ronda 1 filho e meio por mulher. Evidentemente a imigração regular devia aumentar nesses casos. Mas existem outros Estados-membros onde o problema demográfico é menos grave.