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Guantânamo: definir estatuto dos detidos

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Guantânamo: definir estatuto dos detidos

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A base naval norte-americana de Guantânamo, no sudeste de Cuba, situa-se num terreno de cerca de 120 km2. Há sete anos chegaram os suspeitos de terrorismo, encapuzados e algemados, vindos principalmente do Iraque e do Afeganistão. Cerca de 100 são do Yemen e já foram 800 prisioneiros no total. Restam ainda 250 e coloca-se agora a questão do futuro deles se a Base encerrar.

Em Guantânamo, a violação dos direitos humanos é inegável, mas cabe aos americanos acabar com o drama. O comissário europeu Javier Solana afirma que o problema de Guantânamo é um problema americano, que pertence ao governo dos Estados Unidos. “Gostariamos que resolvessem isso”. Para começar, é preciso definir o estatuto dos detidos. Não são prisioneiros de guerra mas “combatentes inimigos”, conceito criado (sem estar escrito em nenhum lado) pela administração Bush.As comissões militares criadas em 2006 para os julgar só deram origem a dois processos. Vão contra todos os princípios do direito norte-americano, como por exemplo, considerar meios de prova as confissões obtidas sob tortura. É preciso decidir o que fazer com os acusados de crimes de guerra, julgá-los. Jennifer Daskal, da Human Rights Watch revela que há 18 casos pendentes nas comissões militares, portanto à data da tomada de posse de Barack Obama. Os procuradores vão pedir o adiamento de todos estes processos aos juizes. Esta decisão não se refere aos outros 230 detidos de Guantânamo que não estão a responder por faltas militares.” Entre eles, mais de meia centena de detidos acusados como combatentes inimigos, mas que não podem regressar aos países de origem ou por lhes ser vedada a entrada ou por poderem ser perseguidos. Os Estados Unidos também não pretendem acolher ex-detidos que podem vir a revoltar-se contra o governo por causa da ilegalidade de todo o processo. Dick Marty, autor de vários relatórios sobre os voos secretos da CIA, considera que a Europa tem de dar asilo a estes detidos. “É normal que os países europeus tentem colaborar na solução do problema, porque os países europeus colaboraram activamente ou, pelo menos, passivamente nos actos ilícitos em nome da pretensa guerra contra o terrorismo.” Por enquanto, a Magistratura dos Estados Unidos está a estudar caso a caso. Em nove já apreciados, foram declaradas detenções ilegais.