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Passageiros marítimos com direitos reforçados

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Passageiros marítimos com direitos reforçados

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Mais garantias para os passageiros e maior segurança marítima é que os cidadãos podem esperar da nova legislação europeia. Para começar, os operadores serão responsáveis pelos danos sofridos pelos passageiros em águas territoriais europeias. Isto, a partir de 2012, progressivamente, em função dos tipos de navios, e tanto para o transporte internacional como para as travessias nacionais.

A perda das bagagens, por exemplo, será indemnizada até aos 2587 euros. Em caso de morte, a indemnização poderá ir dos 287.500 euros aos 460 mil euros, se for provada a negligência do operador. O pacote legislativo agora aprovado, em última leitura, pelo Parlamento Europeu – o chamado “Erika 3” – prevê que todos os navios sejam alvo de inspecção, desde que façam escala num porto europeu. No caso dos navios mais vetustos, as inspecções devem ser feitas regularmente. A legislação prevê igualmente a criação de uma entidade independente, que assumirá a responsabilidade dos navios em perigo, conduzindo-os a um porto de abrigo ou a uma zona de refúgio. O objectivo final é evitar catástrofes como a do Erika, em 1999, que deu o nome a este pacote legislativo.