Última hora

Última hora

Projecto-lei sobre aborto segue para Parlamento espanhol

Em leitura:

Projecto-lei sobre aborto segue para Parlamento espanhol

Tamanho do texto Aa Aa

O governo espanhol aprovou em Conselho de Ministros a proposta de despenalização do aborto ate às 14 semanas de gestação.

O projecto-lei estipula como prazo máximo as 22 semanas, em caso de malformações do feto ou risco de vida para a mãe. Vinte e quatro anos após a legalização até às 12 semanas em casos graves, o aborto tornar-se-à um direito inalianável da mulher, mesmo após os prazos legais, neste último caso, dependente de um parecer de uma junta médica. Para a ministra da igualdade, “com a nova lei a IVG passará a ser garantida dentro do sistema nacional de saúde, para que seja uma prestação pública e gratuíta dos hospitais públicos”. O projecto-lei que deverá ser apresentado depois do Verão ao Parlamento, suscita a ira dos movimentos pró-vida e da Igreja Católica para quem as medidas tornam o aborto num mero um método contraceptivo. Para um militante pró-vida, “há mais mulheres contra do que a favor da proposta do governo, o que quer dizer que esta não corresponde à vontade da população”. O projecto-lei que inclui também a venda gratuita da pilula do dia seguinte, prevê ainda que os menores de 16 não necessitem de autorização parental para abortar. A IVG fora dos prazos legais deixa de ser punida com prisão, substituída por uma multa de 6 a 24 meses. O governo espera assim combater o fenómeno dos abortos clandestinos em clínicas privadas e no estrangeiro, justificado pelo risco para a saúde fisica ou psicológica da mãe, uma das excepções permitidas pela actual lei.