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Os poderes do Tribunal Europeu de Justiça

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Os poderes do Tribunal Europeu de Justiça

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Pergunta: “Olá, o meu nome e Luc e venho da Holanda. A minha questão diz respeito aos poderes políticos do Tribunal Europeu de Justiça. Enquanto intérprete último dos Tratados, o Tribunal acaba por decidir quais são as competências nacionais e quais são as da União Europeia. Actualmente, quase 75% das leis implementadas a nível nacional vem de Bruxelas. Portanto, a minha questão é: o Tribunal Europeu de Justiça tem assim tanto poder, e o Parlamento Europeu vai fazer algo sobre isso?”

Resposta: “O meu nome é Marianne Dony, sou vice-presidente do Instituto de Estudos Europeus, da Universidade Livre de Bruxelas. Dizer que o Tribunal Europeu de Justiça desempenha um papel político excessivo na matéria e que seria preciso arranjar formas de evitar isso, penso que é um pouco exagerado. É verdade que há um certo número de decisões nas quais o Tribunal Europeu de Justiça se mostrou partidário das competências comunitárias, mas podemos encontrar outras tantas onde o Tribunal decidiu a favor da competência dos Estados membros. Portanto, mais do que um verdadeiro papel político, teria tendência a responder que o Tribunal se posiciona como um tribunal constitucional, vigilante no respeito – tanto pelos Estados membros quanto pela comunidade – desta carta constitucional que é o Tratado, e que tanto decide a favor da competência dos Estados membros como a favor da competência das instituições comunitárias. Quanto à questão de saber se o Parlamento Europeu podia ter um papel a desempenhar na matéria, parece-me difícil de imaginar. Há no seio da comunidade europeia e no seio dos Estados membros, um princípio fundamental de independência dos poderes. E o Tribunal Europeu de Justiça não tem contas a prestar às instituições políticas, sejam o Parlamento ou o Conselho, por exemplo.”