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O Bundestag deu um passo importante rumo à ratificação do Tratado de Lisboa

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O Bundestag deu um passo importante rumo à ratificação do Tratado de Lisboa

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Os deputados alemães aprovaram as leis complementares exigidas pelo Tribunal Constitucional (BVG) antes da conclusão do processo de ratificação.

German lawmakers approved legislative changes on Tuesday which pave the way for ratification of the EU’s Lisbon reform treaty, putting the onus on Ireland to back the text in a referendum next month. The Bundestag lower house of parliament backed the changes after Germany’s highest court demanded in June that Chancellor Angela Merkel’s government tweak legislation on the EU treaty to make it comply with the German constitution. The Bundesrat upper house must still vote in favour of the changes before Germany can ratify the treaty, designed to ease decision-making in the 27-member bloc. Germany and only three other countries — the Czech Republic, Ireland and Poland — in the bloc have yet to approve it. Ireland holds a second referendum next month after voters rejected Lisbon last year and concern is mounting in Brussels that the Irish could reject it for a second year in a row O Parlamento Alemão (Bundestag) vota na hoje as O Supremo Tribunal alemão deu “luz verde”, num acórdão proferido a 30 de Junho, ao Tratado de reforma das instituições da União Europeia, mas considerou simultaneamente que o Bundestag deve definir mais claramente as suas competências e intervenção em matéria comunitária. Se as leis complementares forem aprovadas, o governo federal terá de consultar as duas câmaras legislativas (Bundestag e Bundesrat) sempre que tiver de delegar competências em Bruxelas. O Parlamento terá também o direito de ser informado ao pormenor antes de se pronunciar sobre normas comunitárias, embora o executivo nem sempre tenha de acatar as deliberações parlamentares. Os sociais-democratas, que fazem parte do governo de Angela Merkel, opuseram-se a uma proposta dos democratas-cristãos da Baviera (CSU) de manter um controlo permanente sobre a aplicação do Tratado, através do direito a novo recurso, se necessário, para o Tribunal Constitucional Alemão. No debate em primeira leitura, a CSU atenuou as suas exigências, prevendo-se assim a aprovação hoje, por grande maioria, das leis em questão, na votação no Bundestag, só com os votos contra do Die Linke (Partido de Esquerda). A 18 de Setembro, será a vez de o Bundesrat, formado por representantes dos 16 Estados federados, se pronunciar sobre os diplomas, e também aqui se espera a respectiva aprovação por larga maioria. O presidente alemão Horst Kohler, que já assinou o Tratado e aguarda o desfecho legal deste processo, poderá então entregar o diploma de ratificação em Bruxelas, ainda antes das eleições legislativas marcadas para 27 de Setembro e do referendo ao Tratado na Irlanda, a 02 de Outubro. A Alemanha é um dos quatro países da UE que ainda não ratificou o Tratado de Lisboa, a par da Irlanda, Polónia e República Checa. O documento tem de ser ratificado por todos os Estados membros para entrar em vigor, e destina-se a substituir o Tratado de Nice, actual base de trabalho da União.