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TEJ dá razão à Santa Casa da Misericórdia no caso Bwin

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TEJ dá razão à Santa Casa da Misericórdia no caso Bwin

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Lisboa viu esta manhã legitimada a interdição de operar em Portugal imposta à Bwin.

O Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) deu razão à Santa Casa da Misericórdia no caso que a opõe à Bwin. Em causa está uma luta judicial iniciada em 2005 quando a companhia austríaca, sediada em Gibraltar, patrocinava a Liga Portuguesa. O TEJ considerou a proibição de a Bwin operar em Portugal justificada pelo “combate à fraude e à criminalidade”. O tribunal considera que a Santa Casa, enquanto monopólio, está sujeita ao «controlo rigoroso do Estado» e que um operador que «patrocina certas competições desportivas sobre as quais aceita apostas pode influenciar, directa ou indirectamente, os resultados para aumentar os lucros”. No acórdão, o tribunal reconhece, no entanto, que a decisão constitui uma “restrição à livre prestação de serviços”, argumento apresentado pela Bwin e defendido pela Comissão Europeia. Aliás, Paris não teve outra hipótese senão ceder às pressões de Bruxelas e abrir o mercado de apostas hípicas e relativas a outros desportos à concorrência a partir de 2010.