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Alemanha: luz verde para ratificar Tratado de Lisboa

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Alemanha: luz verde para ratificar Tratado de Lisboa

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O Conselho Federal (Bundesrat) alemão aprovou as leis complementares exigidas pelo Tribunal Constitucional do país para concluir a ratificação do documento. Estas leis já tinham sido aprovadas há dez dias pelo Parlamento Federal (Bundestag).

Em acórdão proferido a 30 de Junho, o Tribunal Constitucional deu “luz verde” ao Tratado, mas considerou que o Parlamento e o Conselho teriam de definir mais claramente as suas competências e intervenção em matéria comunitária, face ao Governo federal. A Alemanha é um dos quatro países da União Europeia que ainda não ratificou o Tratado de Lisboa. Os outros são a Irlanda, Polónia e República Checa. A Irlanda vai voltar a referendar o tratado que reforma as instituições da União, a 2 de Outubro, depois de, no ano passado, os irlandeses terem dito não. O documento tem de ser ratificado por todos os Estados-membros para entrar em vigor e destina-se a substituir o Tratado de Nice.