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Reino Unido clarifica regime do suicídio assistido

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Reino Unido clarifica regime do suicídio assistido

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O Reino Unido acaba de publicar linhas de orientação relativas à controversa questão do suicídio assistido.

Estas linhas de orientação vão clarificar a situação de pessoas que ajudam outras nesta prática. Esta é de facto a situação em que se encontra a britânica Debbie Purdy, que sofre de esclerose múltipla. Ela faz campanha em prol de uma maior clareza nas leis que regulam o suicídio assistido. Falando sobre as linhas de orientação agora publicadas, Debbie afirma que se trata de um esforço para definir a diferença entre um comportamento malicioso e compaixão genuína para com pessoas que consideram as suas vidas intoleráveis. O documento agora publicado não representa uma mudança na legislação existente, segundo Keir Starmer, um dos principais responsáveis do Ministério Público britânico sobre esta questão. Em Julho passado a mais alta instância judicial britânica definiu a necessidade de clarificar as leis que regulam esta práctica. No entanto, nem todos estão de acordo. Peter Saunders da organização “Care Not Killing” que se opõe à eutanásia e suicídio assistido afirma-se preocupado com o leque alargado de condições abrangidas pela legislação. Igualmente problemática, diz Saunders, é a presunção implícita de que terceiros agem no interesse das pessoas que cometem suicídio assistido. Nos últimos anos estima-se que 117 britânicos se deslocaram até à Suíça para cometerem suicídio assistido. As pessoas que os acompanharam contudo arriscaram-se a serem processadas judicialmente na Grã-Bretanha. Prevê-se que para o ano seja publicado um documento definitivo sobre esta matéria.