Última hora

Última hora

Imunidade jurídica ou não para Silvio Berlusconi

Em leitura:

Imunidade jurídica ou não para Silvio Berlusconi

Tamanho do texto Aa Aa

O Tribunal Constitucional italiano começou a analisar esta terça-feira o “Laudo Alfano”, a lei que dá imunidade ao chefe de Estado, ao primeiro-ministro e aos presidentes das Câmaras Alta e Baixa do parlamento.

Em 2004, Silvio Berlusconi já tinha feito aprovar uma lei de imunidade jurídica que teve o parecer negativo do Tribunal Constitucional. Gaetano Pecorella, um dos advogados do primeiro-ministro, defende que “há aspectos jurídicos novos e importantes e por isso esperamos que o tribunal decida com serenidade e que tenha em consideração apenas os aspectos jurídicos e não as questões políticas.” A oposição critica a lei de imunidade jurídica para os quatro mais altos cargos do Estado e relembra o princípio da igualdade de direitos. A deputada do Partido Democrático, Rosy Bindi, acredita “que o tribunal vai fazer o seu trabalho porque aqui prevalece o direito e não a política e a maioria no poder devia ter em conta que num país democrático a divisão de poderes é respeitada e todos os cidadãos são iguais perante lei.” A lei que esteve na origem da suspensão dos processos judiciais contra Silvio Berlusconi foi aprovada há pouco mais de um ano e tem o nome do ministro da Justiça da altura Angelino Alfano. A decisão só deverá ser conhecida na próxima semana.