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Tribunal Constitucional italiano analisa imunidade jurídica de Berlusconi

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Tribunal Constitucional italiano analisa imunidade jurídica de Berlusconi

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Imunidade jurídica ou não para Silvio Berlusconi. O Tribunal Constitucional italiano começou a analisar, esta manhã, o “Laudo Alfano”, a lei que dá imunidade ao chefe de Estado, ao primeiro-ministro e aos presidentes das Câmaras Alta e Baixa do parlamento, ou seja, aos quatro maiores cargos do Estado.

Os 15 magistrados deverão decidir também se aceitam que se constitua como parte no processo a Procuradoria de Milão, que considera que a lei de imunidade é inconstitucional não só porque viola a igualdade dos cidadãos, mas também porque não foi precedida da modificação constitucional necessária antes de ser aprovada. A lei que esteve na origem da suspensão dos processos judiciais contra Silvio Berlusconi foi aprovada há pouco mais de um ano e tem o nome do ministro da Justiça da altura, Angelino Alfano.