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O veredicto checo cai sobre o Tratado de Lisboa

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O veredicto checo cai sobre o Tratado de Lisboa

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Pode ser hoje conhecido o veredicto do Tribunal de Justiça checo sobre o novo tratado de Lisboa depois de um recurso sobre a compatibilidade do texto com a Constituição deste país.

No passado dia 8 de Outubro, depois do Governo, o Parlamento, o Senado e o Tribunal Constitucional checos terem dado luz verde ao Tratado de Lisboa, o presidente checo garantiu que não assinaria o texto se não fossem cumpridas certas exigências. Vaclav Klaus é o único líder da União Europeia que ainda não ratificou o documento, invocando o risco de a Carta dos Direitos Fundamentais, em anexo no tratado, poder ser usada pelos alemães expulsos da antiga Checoslováquia após a segunda Guerra Mundial para reclamarem as suas propriedades. Os ministros dos 27 vão concentrar-se nos preparativos do Conselho Europeu que têm início dentro de três dias em Bruxelas onde serao debatidas questões institucionais em torno da entrada em vigor do Tratado como a nomeação do presidente do Conselho Europeu.