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O que muda com o Tratado de Lisboa?

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O que muda com o Tratado de Lisboa?

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Afinal o que vai mudar com o Tratado de Lisboa? O documento vai reformar as instituições europeias, simplificando o funcionamento para que os europeus compreendam a Europa e participem mais.

O Tratado acaba com as presidências rotativas do Conselho Europeu, mas não ao nível ministerial, à excepção dos Negócios Estrangeiros. Será nomeado um presidente e um poderoso chefe da diplomacia, para um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez. Serão eles a cara e a voz da União Europeia a nível internacional, permitindo uma maior continuidade no seguimento dos dossiês e aos cidadãos saber quem os representa. Outra mudança é o reforço dos poderes do Parlamento Europeu, única instituição eleita pelos cidadãos. O hemiciclo vai dispor de instrumentos de co-decisão a par dos Estados em assuntos directamente ligados à vida dos cidadãos, como a agricultura, pesca, polícia e justiça. Será reforçada também a influência dos parlamentos nacionais no processo legislativo europeu. Com o Tratado de Lisboa os cidadãos passam a ter novos direitos e é criado um mecanismo de iniciativa popular. Com um milhão de assinaturas os europeus podem obrigar a Comissão Europeia a estudar uma proposta legislativa. Entra, enfim, em vigor a Carta dos Direitos Fundamentais, adoptada em 2000. O documento compila num único texto todos os direitos cívicos, políticos, económicos e sociais dos cidadãos europeus ou estrangeiros a viverem na Europa. O Tratado de Lisboa introduz também uma cláusula de saída, dando a possibilidade a um Estado membro de abandonar a União com base em certas condições a negociar com os parceiros. O documento precisa também uma cláusula de solidariedade e muda o sistema de tomada de decisões, com vista a simplificar o processo numa Europa cada vez maior.