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Tribunal Constitucional checo dá luz verde ao Tratado de Lisboa


República Checa

Tribunal Constitucional checo dá luz verde ao Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa não viola a Constituição da República Checa. Depois de meses de impasse, o tribunal constitucional checo anunciou hoje em Praga a decisão que abre caminho à ratificação do Tratado de Lisboa no país.

O presidente checo Vaklav Klaus é, até hoje, o único líder dos 27 a ainda não ter assinado o documento, fundamental para a reforma das instituições europeias. A decisão de Praga estava pendente da opinião dos juízes do Tribunal Constitucional, embora Klaus exigisse ainda outras garantias por parte de Bruxelas. Com a assinatura de Klaus, os 27 poderão finalmente aspirar a eleger, pela primeira vez, um presidente da União.

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